- Disposições Gerais   Capacidade para exercer a atividade empresarial Emancipação Identificação, reconhecimento de firmas e autenticações Juntas Comerciais Microempresa Objetivos comerciais Sociedade cooperativa Sociedade de capital e indústria Sociedade em comandita por ações Sociedade em comandita simples Sociedade em conta de participação Sociedade em nome coletivo Sociedade entre cônjuges Sociedade limitada Sociedade por ações Tipos societários sob a luz da legislação