O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP publicou a Resolução nº 5, de 25/04/2011, DOU de 28/04/2011, onde resolve autorizar o pagamento dos rendimentos - Juros e Resultado Líquido Adicional (RLA) previstos no § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 26/75, para o exercício 2011/2012, observando-se os cronogramas transcritos a seguir.
 Também com a Resolução Cons. Dir. Fundo PIS/PASEP nº 5/11 foram divulgados os cronogramas de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) e de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), como segue:
a)Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) - Exercício 2011/2012
I - Nas agências da Caixa Econômica Federal
Nascidos em |
Recebem a partir de |
Até |
Julho |
11/08/2011 |
29/06/2012 |
Agosto |
17/08/2011 |
29/06/2012 |
Setembro |
24/08/2011 |
29/06/2012 |
Outubro |
14/09/2011 |
29/06/2012 |
Novembro |
21/09/2011 |
29/06/2012 |
Dezembro |
28/09/2011 |
29/06/2012 |
Janeiro |
18/10/2011 |
29/06/2012 |
Fevereiro |
20/10/2011 |
29/06/2012 |
Março |
27/10/2011 |
29/06/2012 |
Abril |
10/11/2011 |
29/06/2012 |
Maio |
17/11/2011 |
29/06/2012 |
Junho |
22/11/2011 |
29/06/2012 |
II - Crédito em conta para correntistas da CAIXA
O crédito será efetuado em conta-corrente do participante a partir de julho/2011.
III - Pelo Sistema PIS/Empresa por meio da folha de pagamento das empresas conveniadas
O crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2011.
b)Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)Exercício 2011/2012.
I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.
Final de Inscrição |
Período |
0 e 1 |
10/08/2011 a 29/06/2012 |
2 e 3 |
17/08/2011 a 29/06/2012 |
4 e 5 |
24/08/2011 a 29/06/2012 |
6 e 7 |
31/08/2011 a 29/06/2012 |
8 e 9 |
06/09/2011 a 29/06/2012 |
II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil
O crédito será efetuado em conta-corrente do participante a partir de julho/ 2011.
III - Pelo Sistema FOPAG por meio da folha de pagamento das entidades conveniadas
O crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2011.
A Resolução Cons. Dir. Fundo PIS/PASEP nº 5/11 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 28/04/2011. |
