| - Estabelecimentos Particulares de Ensino Fundamental - Credenciamento como Prestadores de Serviços do FNDE - Prazo até 14/10/04 |
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| Por meio da Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº 3/04, foi fixado até 14/10/04 o prazo para os estabelecimentos particulares de ensino fundamental pleitearem, na fase de habilitação, os seus credenciamentos, no exercício de 2004, como prestadores de serviços do FNDE, para atendimento aos alunos beneficiados pelo Programa Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental (SME), nas modalidades Aquisição de Vagas e Escola Própria. |
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